Estes Termos e Condições de Uso (Termos) aplicam-se aos serviços prestados através de aplicação tecnológica (Aplicativo), sítios da Internet e conteúdos relacionados, pela pessoa jurídica Clusbe Serviços Online LTDA - ME, de CNPJ: 27.453.053/0001-14, endereço: Rua Jacques Felix nº 545, centro, Taubaté-SP/Brasil, como responsável: Lucas Hoffmann Cezario de agora em diante denominado simplesmente de EDITOR DO APLICATIVO, por meio do aplicativo Clusbe e, portanto, constituem um contrato entre você, de agora em diante denominado usuário e o Clusbe.

• Aplicativo: significa o software de propriedade exclusiva da Clusbe por meio do qual o usuário poderá se cadastrar e criar o seu perfil em nossa galeria na internet.



• Informações de Cadastro: Conjunto de informações disponibilizadas pelo usuário que o identifique, tais como: nome, data de nascimento e endereço eletrônico (e-mail).



• Cookies: arquivos-texto armazenados por navegadores (como por exemplo: Internet Explorer, Fire Fox ou Chrome) no computador ou dispositivo móvel do usuário. Os cookies têm como finalidade identificar o computador ou dispositivo móvel, personalizar os acessos e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados. Um cookie é atribuído individualmente a cada computador, não podendo ser usado para executar programas, tampouco infectar computadores com vírus, trojans, etc., e podem ser lidos apenas pelo servidor que o enviou.



• IP: endereço de protocolo de internet - definido pela Lei n.º 12.965/2014 como “o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir a sua identificação”.



• Certificado Secure Socket Layer (SSL): O certificado SSL tem a função de certificar que o site que o usuário/internauta está acessando seja realmente ele mesmo.



• Criptografia: é um meio de aprimorar a segurança de uma mensagem ou arquivo, através de um conjunto de regras que codificam (embaralham) o conteúdo transmitido em sua origem e, só pode ser decodificado no destino por aquele que tenha a chave de criptografia correta para desembaralhá-lo. Dessa forma, dificulta que informações sejam decifradas durante o seu tráfego na internet.

1. DO OBJETO




O aplicativo Clusbe é um serviço de aplicação tecnológica, disponibilizado gratuitamente para utilização em dispositivos móveis, de conteúdo social e comportamental, através do qual os usuários podem se conectar com pessoas que possuem interesses em comum, bem como podem encontrar eventos de seus interesses em seu bairro, na sua cidade ou em qualquer lugar mundo, podendo ainda compartilhar os seus momentos mais especiais através de fotos ou vídeos em seu feed.




2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO SERVIÇO




Primeiramente, todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do aplicativo Clusbe, deverão se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio aplicativo.

Ao se cadastrar e/ou utilizar o aplicativo Clusbe, consideramos que você aceitou integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, precisará da permissão de seus pais ou responsáveis que também deverão concordar com estes mesmos termos e condições.

Poderemos alterar este termo a qualquer momento, seja para adequá-lo à legislação vigente, por exigência do Poder Público, ou ainda em virtude de mudança nos serviços prestados, razão pela qual, antes de iniciar qualquer navegação no aplicativo, solicitamos que o usuário se cientifique de eventuais modificações ou atualizações ocorridas nestes termos.

Para saber quando esse Termo foi atualizado pela última vez, consulte a seção "Última atualização", no canto inferior direito da última folha do presente documento.

Caso você não concorde com qualquer das regras aqui descritas, não utilize o serviço.

Ao clicar em "Eu Aceito" e utilizar qualquer serviço, o usuário indica que leu, entendeu e concordou expressamente, com os Termos e Condições de Uso, vinculando-se às regras ali contidas.




3. DA NAVEGAÇÃO




O Clusbe se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, a qualquer momento, poderá ocorrer a interrupção, limitação ou suspenção do acesso ao aplicativo ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.




4. DA GESTÃO DO APLICATIVO




Para a boa gestão, o Clusbe poderá, a qualquer momento:

1. suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou em parte do aplicativo a uma categoria específica de internautas;



2. remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do aplicativo ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou internacional;



3. suspender o aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.



5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL




A estrutura do aplicativo/site, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do Clusbe e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.

Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo aplicativo, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do Clusbe, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no aplicativo como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do aplicativo, os quais restam sob a propriedade exclusiva do Clusbe.

É vedado ao usuário incluir no aplicativo dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.




6. LICENÇA LIMITADA PARA ACESSO AO APLICATIVO




Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este aplicativo em seu dispositivo. Você reconhece e concorda que a Clusbe concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto.

O aplicativo deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida.




7. DOS LINKS EXTERNOS




O aplicativo poderá conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o Clusbe não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo aplicativo, o Clusbe se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.

Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do aplicativo Clusbe, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do Clusbe.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou de quaisquer modos ofensivos.

O Clusbe se reserva no direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.




8. DO CADASTRO




Os serviços disponibilizados no aplicativo Clusbe apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil - menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente - deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao aplicativo Clusbe, podendo usar o mesmo nome que usa em sua vida cotidiana. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo aplicativo, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.

Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o aplicativo realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.

Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no aplicativo Clusbe. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito.

O apelido não poderá fazer alusão a nomes de terceiros ou expressões que os identifiquem, nem palavras que façam apologia a crimes ou práticas ilícitas.

O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao Clusbe, quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no aplicativo.

O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo Clusbe. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.




9. ISENÇÃO DE GARANTIAS E DAS RESPONSABILIDADES




Este aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final, portanto o Clusbe apenas se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo aplicativo, quando tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do Clusbe.

O Clusbe responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como imagens ou comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O usuário é responsável, ainda:

1. pela correta utilização do aplicativo e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;



2. pelas informações e pelas imagens divulgadas em seu perfil ou nas publicações que fizer em perfis de outros usuários;



3. pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;



4. pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).


O Clusbe não será responsável:


1. pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;



2. pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu aplicativo.



10. DAS IMAGENS E DOS VÍDEOS




Conforme previsto neste instrumento, os usuários são os únicos responsáveis pelas imagens e dos vídeos publicados em seus respectivos perfis, bem como pelas imagens e vídeos inseridos através de comentários em perfis ou publicações de outros usuários, devendo observar regras de Direito nacional e internacional, e ainda as seguintes normas:

• Não podem possuir conteúdo ilícito, violento, polêmico, pornográfico, xenofóbico, discriminatório ou ofensivo;



• Não podem registrar pessoas em atividades ilegais;



• Não podem violar propriedade intelectual e direitos de terceiro; e



• Podem conter imagem de terceiros, desde que devidamente autorizadas, sob pena de violar seu direito de imagem.




O Clusbe pode excluir sem qualquer aviso prévio ao usuário, as imagens ou os vídeos que estejam em desacordo com o padrão estabelecido no presente Termo, ou em desacordo com a legislação em vigor.

O Clusbe alerta os usuários que não existe, ainda, um recurso que impeça, com total eficácia, a cópia de imagens, vídeos ou de conteúdos divulgados na internet. Por isso, o usuário fica, desde já, ciente de que, uma vez inserida qualquer imagem na rede virtual, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por outros usuários que acessem o site/aplicativo.

O Clusbe não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens, vídeos ou textos publicados nos perfis de seus usuários.




11. LIMTAÇÕES DE USO




Sem prejuízo das demais obrigações dispostas no presente Termos, o usuário obriga-se, ainda, não usar o Clusbe para:

Copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar ou de qualquer forma transferir qualquer material do site/aplicativo Clusbe, em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou para fins comerciais;

Divulgar em seu perfil ou em qualquer outra página do site/aplicativo Clusbe conteúdo de teor pedófilo, racista, preconceituoso, discriminatório, difamatório, abusivo, ofensivo ou ilegal;

Fazer comentários em publicações de outros usuários que façam apologia a crimes ou contenham teor ilegal, ameaçador, ou de caráter pedófilo, difamatório, odioso, racista, preconceituoso, discriminatório ou contrário à ordem pública ou aos bons costumes;

Violar direitos de crianças e de adolescentes;

Divulgar, transmitir ou disponibilizar conteúdo de titularidade de terceiros ou de qualquer outra forma violar direito autoral e direito de imagem;

Divulgar, através do site/aplicativo Clusbe, práticas ilegais, abusivas ou que acarretem danos a terceiros;

Transmitir para os demais usuários correntes de spans, mensagens publicitárias indesejadas ou correspondências não solicitadas;

Enviar ao site/aplicativo Clusbe mensagem que contenha vírus;

Intervir no sistema de transmissão do Clusbe, copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site/aplicativo Clusbe para qualquer finalidade; e

Sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados ao site/aplicativo Clusbe e a terceiros, a violação do disposto nesta cláusula e de quaisquer outros compromissos assumidos pelo usuário no presente Termo implicará no bloqueio de seu IP, e/ou cancelamento de seu perfil, além do Clusbe poder impedir-lhe o regresso e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele sendo, ainda, vedado ao usuário pleitear qualquer compensação financeira, ou eventual perdas e danos.

Entretanto, o usuário deve nos informar qualquer ato ilícito cometido por outro usuário, na utilização do site/aplicativo Clusbe, tão logo tenha ciência, utilizando para tanto o formulário “fale conosco”, para que possamos bloquear o IP (endereço de protocolo de internet) do computador ou dispositivo móvel de tal usuário.




12. DAS SANÇÕES




Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o aplicativo Clusbe poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

1. que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;



2. que descumprir os seus deveres de usuário;



3. que praticar atos fraudulentos ou dolosos;



4. que fornecer qualquer informação incorreta;



5. cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio aplicativo.






13. VIGÊNCIA E RESCISÃO




Este contrato vigerá por prazo indeterminado, a partir do cadastro e efetivo aceite do usuário, podendo ser modificado ou rescindido unilateralmente pela Clusbe a qualquer tempo, sem qualquer ônus, bem como sem qualquer aviso prévio ao usuário.

O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a suspensão e/ou a exclusão de sua conta no aplicativo, encerrando seu relacionamento com a Clusbe.

Caso o usuário opte pela suspensão de sua conta no aplicativo, as informações de seu perfil serão mantidas no banco de dados da Clusbe, sendo possível ao LICENCIADO reativar a sua conta de acesso a qualquer tempo.




14. DAS ALTERAÇÕES




A presente versão dos termos e condições de uso foi atualizada pela última vez em: 22/10/2019.

O Clusbe se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo Clusbe, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

Porém se fizermos alterações substanciais nas presentes normas, poderemos fornecer um aviso em seu e-mail ou quando você abrir o Clusbe.

O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.




15. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO




Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do aplicativo Clusbe, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail: contato@Clusbe.com. Este serviço de atendimento ao usuário estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.




16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO




Todos os itens destes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Taubaté/SP.

Última atualização: 22 de setembro de 2020.

1. Informações gerais

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP).

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Direitos do usuário

O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:

- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);

- Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);

- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);

- Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);

- Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);

- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD: - Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do aplicativo a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;

- Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do aplicativo, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;

- Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do aplicativo;

- Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o aplicativo não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

- Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);

- Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao aplicativo, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro aplicativo;

- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao aplicativo com o assunto "RGDP-", especificando:

- Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

- Direito que deseja exercer junto ao aplicativo;

- Data do pedido e assinatura do usuário;

- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@clusbe.com ou ao endereço: Rua Jacques Felix nº 545, centro, Taubaté – SP/Brasil, CEP 12020-060. Destinado ao responsável: Lucas Hoffmann Cezario.

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do aplicativo deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

4. Informações coletadas

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais.

4.1. Tipos de dados coletados

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do aplicativo dependerá de cadastro, sendo que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados:

- nome completo
- data de nascimento
- endereço de e-mail
- endereço postal
- profissão
- estado civil

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no aplicativo, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.=

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

O aplicativo poderá coletar os seguintes dados sensíveis dos usuários:

- dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário.
- dados relativos a saúde do usuário.
- dados que relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário.

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida ou imposta por lei.

4.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços do aplicativo, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@clusbe.com.

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos ou representados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
- para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
- para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
- para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
- para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados pelo aplicativo têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

O aplicativo recolhe os dados do usuário para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar estes dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do aplicativo, exclusivos para usuários cadastrados.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

4.4. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios:
Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços fornecidos pelo aplicativo, que pode variar de 1 a 6 meses, de acordo com o status do pedido da pessoa.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
- para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

4.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados apenas por este aplicativo.

5. Do tratamento dos dados pessoais

5.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Neste aplicativo, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Clusbe Serviços Online LTDA – ME. Lucas Hoffmann Cezario.
Rua Jacques Felix nº 545, centro, Taubaté – SP/Brasil, CEP 12020-060.

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

5.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do aplicativo nos termos do RGDP, da Lei de Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.

Neste aplicativo o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o representante legal da empresa Clusbe Serviços Online LTDA – ME, Lucas Hoffmnn Cezario que poderá ser contatado pelo e-mail: suporte@clusbe.com

6. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, o aplicativo se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O aplicativo se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

7. Dados de navegação (cookies)

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo aplicativo ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do aplicativo.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao aplicativo.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do aplicativo.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o aplicativo seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhes são aplicáveis.

7.1. Cookies do aplicativo

Os cookies do aplicativo são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo.

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

7.2. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo aplicativo, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do aplicativo, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador: Internet Explorer:

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

8. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à autoridade da sede do aplicativo, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

9. Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 22/10/2019.

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do aplicativo Clusbe, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

10. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.